TERMOS DE USO

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu e concorda com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Finalidade do Site

Este site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, com o objetivo de apresentar o escritório, suas áreas de atuação em Direito Previdenciário, conteúdos jurídicos e canais de contato.

As informações disponibilizadas não substituem consulta jurídica individualizada e não constituem parecer jurídico.

3. Contratação de Serviços

O envio de mensagens, formulários ou documentos por meio do site não estabelece relação advogado-cliente, nem implica contratação automática dos serviços.

A prestação de serviços advocatícios somente ocorrerá mediante análise do caso, aceitação pelo escritório e assinatura do respectivo contrato.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

fornecer informações verdadeiras;
utilizar o site de forma lícita e de boa-fé;
não praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site.

5. Proteção de Dados

Os dados pessoais informados serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para atender às solicitações do usuário, realizar contato e, quando aplicável, iniciar procedimentos relacionados à prestação de serviços jurídicos.

O tratamento dos dados observará os princípios da necessidade, finalidade, adequação, segurança e confidencialidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, logotipos, imagens e materiais institucionais, é de propriedade do escritório ou utilizado mediante autorização, sendo vedada sua reprodução sem autorização prévia.

7. Limitação de Responsabilidade

As informações disponibilizadas possuem finalidade meramente informativa e podem sofrer alterações legislativas ou jurisprudenciais.

O escritório não garante resultados em processos judiciais ou administrativos, uma vez que a atividade advocatícia constitui obrigação de meio, e não de resultado.

8. Alterações dos Termos

O escritório poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada neste site.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais disponibilizados neste site.

Este site observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), do Código de Ética e Disciplina da OAB e das normas de publicidade da Ordem dos Advogados do Brasil.