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Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais dos visitantes deste site são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Controlador dos dados

Dr. Mávio Marcelino da Silva Brasil — OAB/RJ 263.933. Rua Sete de Setembro, 71, sl. 1501 — Centro, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20.050-005. E-mail: maviobrasil@gmail.com.

2. Quais dados coletamos

Este site tem finalidade informativa. Não há formulário de cadastro. Os dados pessoais são fornecidos espontaneamente pelo próprio visitante quando ele opta por entrar em contato pelo WhatsApp ou por e-mail, tais como nome, telefone, e-mail e as informações que decidir compartilhar sobre a sua situação.

Podem ser coletados, ainda, dados de navegação (como endereço IP e cookies) por ferramentas de medição de audiência e de anúncios, quando utilizadas.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para: (i) responder ao contato e prestar orientação jurídica solicitada; (ii) analisar a viabilidade do caso a pedido do interessado; e (iii) cumprir obrigações legais e regulatórias. A base legal é o consentimento e/ou os procedimentos preliminares relacionados a um contrato, na forma do art. 7º da LGPD.

4. Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento de obrigação legal ou ao exercício regular de direitos.

5. Cookies e anúncios

Este site pode utilizar cookies e tecnologias de terceiros (por exemplo, Google) para medir audiência e veicular anúncios. O visitante pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades acima e às obrigações legais, e protegidos por medidas técnicas e administrativas razoáveis contra acesso não autorizado.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento, mediante contato pelo e-mail indicado no item 1.

8. Sigilo profissional

As informações relacionadas a consultas e casos são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, nos termos do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina.

9. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, passando a valer a partir da sua publicação nesta página.